Sintest-BA encampa luta por melhorias no Labio e universidade terá que desenvolver mais ações de proteção aos servidores

A Justiça do Trabalho concedeu medida liminar determinando prazo de 30 dias para que a UEFS adote medidas de proteção das condições de trabalho dos servidores.

A medida foi tomada na ação civil pública 0000490-53.2023.5.05.0195, movida pelo Ministério Público do Trabalho (confira aqui na íntegra), após inquérito instaurado pelas denúncias encaminhadas pelo SINTEST ao órgão, dando conta das péssimas condições de trabalho das repartições da universidade, em especial dos laboratórios.

O fundamento da ação é a prevenção contra acidentes de trabalho, notadamente em virtude das péssimas condições do Laboratório de Ciências Biológica da UEFS, as quais expõem trabalhadores a ambientes insalubres e perigosos, sem a obediência às normas regulamentadoras da saúde e segurança do trabalho, mas que é comum a todos os outros laboratórios instituição.

A decisão obriga a UEFS a ELABORAR, IMPLEMENTAR e MANTER atualizado Programa de Gerenciamento de Riscos, com especial atenção à prevenção dos riscos provenientes do manejo dos produtos químicos, além do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); oferecer exame médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional; FORNECER fardamento adequado, visando o conforto e a segurança necessária à atividade desenvolvida e pela higienização com periodicidade necessária nos casos em que a lavagem ofereça riscos de contaminação; manter mobiliário adequado a ergonomia; manter todos os setores organizados, evitando empilhamento de materiais tanto nos laboratórios como nos corredores do pátio; realizar reforma nos laboratórios a fim de solucionar os problemas de segurança, como a presença de rachaduras no piso, presença de mofo nas paredes e móveis e forros danificados, devendo o local ter cobertura adequada e resistente, que proteja contra intempéries; ter paredes construídas de material resistente; ter pisos de material compatível com o uso e a circulação de pessoas; possuir iluminação que proporcione segurança contra acidentes.