LEIS ESTADUAIS
- Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia – Lei 6.677/94
- Estrutura dos cargos e vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia – Lei 8.889/03
- Reestruturação das carreiras de Analista Universitário e de Técnico Universitário – Lei 11.375/09
- Regulamentação dos procedimentos para a Avaliação de Desempenho Funcional no Poder Executivo do Estado da Bahia – Lei 13.341/11
- Projeto de lei Nº 23.349/2019 de 2019 que Altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de Técnico e Analista Universitário do grupo ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências
- LEI-Nº-14.165 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 -ALTERA-ESTRUTURA-REMUNERATÓRIA-DOS-SERVIDORES-TÉCNICOS
- TABELA DE NOVOS VENCIMENTOS GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – VALIDO APARTIR DE MARÇO DE 2022
- TABELA DE VENCIMENTOS -2023
- TABELA PLANSERV 2023 _completo
DECRETOS ESTADUAIS
- DECRETO No-21.070 de 24 de janeiro de 2022-Regulamenta o desenvolvimento na carreira de Técnico-Universitário. 25 de janeiro de 2022
- DECRETO-No-21.071 – 24 de janeiro de 2022-Regulamenta o desenvolvimento na carreira de Analista
- DECRETO Nº 21.072 DE 24 DE JANEIRO DE 2022- Regulamenta o desenvolvimento nas carreiras de Auxiliar
- Regulamentação da progressão e da promoção na carreira de Analista Universitário – Decreto 15.143/14
- Regulamentação da progressão e da promoção na carreira de Técnico Universitário – Decreto 15.144/14
- Regulamentação de reserva de vagas para a população negra em concursos públicos estaduais – Decreto 15.353/14