Fórum dos Técnicos cobra correções nos contracheques da categoria

O Fórum dos Técnicos representado por seu presidente, Firmino Júlio Oliveira e a coordenadora do Sintest, Daiana Alcântara estiveram na manhã de hoje (28) na SAEB, para tratar das inconsistências nos contracheque dos servidores técnicos, haja vista que conforme Lei de nº 14.098/2019 neste mês os efeitos financeiros passariam a vigorar.

Confira os esclarecimentos pontuados pelos representantes do Governo ao Fórum.

Mudanças na folha de 30h:

A alteração é na GSTU, conforme tabela acordada. Sendo que no grau 3 houve um acréscimo no salário base, pago como diferença salarial, que é a parte que falta para o valor combinado da tabela aprovada. Essa diferença salarial no próximo mês vai ficar registrada no contracheque como se fosse um adiantamento, pois será descontada, quando pagarmos a retroatividade.

Houve problemas na importação das tabelas para o sistema RH Bahia, por esse motivo não foi possível fazer os cálculos sobre tempo de serviço, bem como nenhum desconto. Espera-se corrigir essas questões no próximo contracheque.

Mudanças na folha de 40h:

A alteração é sobre o vencimento. Neste mês os servidores receberão o ajuste como diferença salarial, devido como dito anteriormente, falta da importação as tabelas para o sistema. A SAEB trabalhará para implantar no próximo mês a mudança no vencimento a partir de 1º de agosto. Com isso, a descrição no contracheque estará corrigida, vindo com os novos valores no salário base e adicional de tempo de serviço pagos com retroatividade. Todavia será descontado a diferença salarial paga esse mês. Normalizando no mês seguinte toda a folha.

Aposentado(a)s:

Como não houve a importação das tabelas para o sistema do RH Bahia, a SUPREV não efetivou o pagamento, nem conseguiu em tempo hábil realizar a diferença de salário da forma que foi feito por nós (SAEB) com o contracheque dos ativos. Esses servidores receberão em setembro seus novos valores com retroativo correspondente a este mês.

Nível de Apoio (NA’s):

Com o desmembramento inicial das propostas feitas nas primeiras mesas de negociações, só foi depois possível publicar um quadro especial junto com a Lei de nº 14.098/2019. O quadro abrigou apenas 114 servidores em Nível de Apoio (NAs), e estes tiveram a alteração vencimento conforme acordado.

Não constam neste quantitativo os Auxiliares e Técnico Administrativos oriundos de outros orgãos, por serem carreiras do Estado e fazerem parte do chamado Planão; erroneamente alguns se consideravam NA’s, mas fazendo um mapeamento nos enquadramentos não foi possível inseri-los no quadro especial inicialmente aventado . As negociações das alterações para esse grupo ficou sob condução da FETRAB, que já assinou um acordo com o governo no dia 02 de agosto e o projeto de lei com as alterações atualmente se encontra em discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Nesse sentido, só resta ao Fórum dos Técnicos continuar acompanhando toda a tramitação junto às entidades envolvidas e com os deputados.

Tabela com cargos e quantitativo de NA’s das UEBA.

Alteração de carga horária:

A efetivação financeira depende da implantação da tabela de 40 horas no sistema. A expectativa é que sejam implantados no mês de setembro.

Servidores técnicos ocupante de cargo comissionado que optaram por receber pelo valor integral do cargo:

Não tem alteração.

Cargo comissionado DAI-5:

Ciente que este grupo também está com seus vencimentos abaixo do mínimo, já está em tramitação o projeto na ALBA que ajustará o valor do vencimento.

O Fórum dos Técnicos continuará com afinco acompanhando a situação e no dia 4 de setembro estará reunido na Secretaria de Educação do Estado para mais uma reunião de negociação.

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