
Infelizmente a proposta da Reforma Administrativa tem avançado. Após aprovação da admissibilidade na CCJ (veja o texto aqui), a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a discussão, que segue em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), marcou reunião com lideranças para definir o cronograma de trabalhos.
Caso a reforma seja aprovada pelo Congresso nos termos encaminhados pelo Executivo, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, como policiais, juízes, diplomatas e auditores fiscais. Nas demais carreiras, a garantia no emprego será mantida para os atuais servidores, mas não valerá para quem ingressar no funcionalismo depois da reforma. O texto cria, ainda, novas modalidades de contratação.
“Estamos acompanhando as discussões, buscando mobilização junto aos parlamentares, mas não tem sido uma tarefa fácil lutar contra esses pacotes de maldades contra o servidor público e contra a própria sociedade, pois a Reforma Administrativa é um atentado contra os direitos do povo”, declarou Rafael Bertoldo, presidente do Fórum dos Técnicos.
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