O Fórum dos Técnicos vem empreendendo esforços desde o final de 2019 para garantir os direitos da categoria no que concerne ao Processo de Promoção.
Desde a última mesa de negociação setorial com representantes do Governo em que se estabeleceu um impasse sobre os termos para a promoção, conforme relatado na matéria seguinte: Fórum dos técnicos – Esclarecimentos sobre a promoção (11/05/2020). O Fórum acionou o Governo por diversas vezes buscando o consenso.
Não restou alternativa a não ser judicializar processo em favor da categoria e da publicação de processo especial para promoção (nº processo: 8002156-09.2020.8.05.0000). Haja vista que não temos promoção desde 2018. Salientamos que diversas outras categorias do executivo tiveram seus processos publicados recentemente.
Neste mês de setembro, mês da data-base em que a instrução do processo regular de promoção deve ser publicado, o Fórum mais uma vez assume postura em defesa da categoria e peticiona ao Gabinete do Governador e a SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia) solicitação de posicionamento com relação a nossa promoção. Inclusive, encaminhando ofício também a PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Segue número dos processos no SEI e cópia dos ofícios
SEI (Governo e SAEB): 073.13589.2020.0011852-91
SEI (PGE): 073.13589.2020.0011853-71
Anexos:
Ofício 03/2020 (Fórum dos Técnicos – Gabinete do Governador e SAEB)