Notícias das negociações: Aprovado Projeto de Lei Nº 23.349/2019

Em sessão realizada na noite de ontem (4), na Assembleia Legislativa da Bahia, foi aprovado em regime de urgência e dispensa de formalidades o Projeto de Lei Nº 23.349/2019 que altera a estrutura remuneratória da carreira dos servidores Nível de Apoio e Técnicos Universitários ativos e inativos com paridade total e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de Técnico e Analista Universitário do grupo ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais.

“Apesar de nossas reivindicações não estarem contempladas da forma como esperamos, a aprovação deste PL e a divulgação do calendário de reuniões para continuidade das negociações é um significativo avanço. Conseguimos incluir os NA’s como quadro especial no projeto e isso deve ser comemorado, já que eles não estão no atual plano de carreira da categoria. Sem nossa luta, eles não teriam aumento no vencimento agora e sim somente  junto com todos os servidores do estado que encontram-se no chamado planão. Continuaremos na luta pela valorização e reconhecimento do trabalho administrativo nas universidades estaduais públicas”, disse Firmino Júlio, presidente do Fórum dos Técnicos.

Nos últimos quatro anos a categoria vem amargando com muitas perdas: Salários e gratificações defasadas; auxílio alimentação muito abaixo da realidades necessária; capacitações que estão longe de atender o quantitativo da carga horária exigida no plano de carreira e as demandas de turnos; quantitativo de cargos comissionados abaixo do número de setores das instituições, levando o servidor a desempenhar as funções sem receber a devida gratificação; prejuízos financeiros por falta de vagas no quadro de  para promoção na carreira; prejuízos à saúde sem recebimento do adicional de insalubridade. Soma-se a estes problemas, as dificuldades internas existentes dentro das instituições.

“Na Uefs, os servidores construíram uma pauta interna com reivindicações que também são importantes para melhoria profissional e qualidade do ambiente de trabalho. Distribuição de água; Construção do restaurante Universitário; Confecção de novo laudo pericial para detectar corretamente os locais insalubres; Melhorias na estrutura da Creche, Escola e setores de trabalho; Ofertas de cursos de capacitação; Rotatividade em cargos comissionados, são uns dos pontos”, destacou Daiana Alcantara, coordenadora geral do Sintest na Uefs.

As expectativas das pessoas são grandes diante das demandas acumuladas e quatro anos sem nenhum atendimento no campo externo e interno, mas a diretoria sempre buscou e buscará o diálogo com representantes políticos e gestores.”Estamos trilhando com muito esforço esse caminho de luta para trazer conquistas e avanços para a categoria como um todo, ativos e inativos”, disse Agripino Cerqueira, coordenador de Assuntos Jurídicos.

O Fórum dos Técnicos também ressaltou como fundamental a atuação da comissão de educação da Alba, em especial da presidente, a deputada Fabíola Mansur e do membro da comissão e líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto como interlocutores das demandas da categoria junto ao governo.

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