A Justiça concedeu tutela de urgência em favor de servidora associada ao SINTEST-BA, garantindo o direito ao tratamento de saúde conforme prescrição médica. A ação foi conduzida pela assessoria jurídica do sindicato, Dr. Danilo Ribeiro.
Na decisão, foi determinado que a parte ré autorize e custeie integralmente o tratamento contínuo com o medicamento Tirzepatida (Mounjaro®), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme orientação médica.
O fornecimento deverá ser mantido enquanto houver indicação clínica, com reavaliações periódicas a cada seis meses. Em caso de descumprimento, a Justiça poderá determinar o bloqueio de valores para assegurar a efetivação da medida.
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