Em processo movido pela assessoria jurídica do SINTEST, a Justiça condenou a UEFS a pagar a um servidor filiado os valores devidos pelo exercício das funções do cargo de Secretário de Colegiado, que foi designado “sem ônus”.
A defesa do SINTEST foi no sentido de que Secretário de Colegiado é cargo de provimento temporário, remunerado com o símbolo “DAI-5” e que o ato de designação para o exercício das funções não pode deixar de atribuir os efeitos financeiros decorrentes por configurar enriquecimento ilícito do estado ante a apropriação da força de trabalho do servidor sem a devida contraprestação pecuniária.
Além do processo individual, o SINTEST tem um ação coletiva que visa evitar a designação de Secretários sem portaria e sem ônus, de forma a garantir o pagamento pelo exercício da função, mas que ainda aguarda julgamento.
Como se trata de um processo de setembro/2024 e que não retroage, o servidores filiados que exerceram a função de secretário de colegiado em períodos anteriores devem buscar a assessoria jurídica do SINTEST para ajuizar sua ação individual.
You may also like
-
Em reunião com o governo, Fórum dos Técnicos busca avanços para categoria
-
Vem aí o tradicional Forró do Tôin do SINTEST-BA!
-
SINTEST-BA prestigia homenagens e programação de encerramento dos 50 anos da Uefs
-
SINTEST-BA marca presença na solenidade dos 50 anos da Uefs e reforça compromisso com a valorização dos servidores
-
Vitória jurídica: Justiça concede decisões favoráveis a servidores da UEFS filiados ao SINTEST-BA
