Foi aprovado na última quarta-feira (22/12) (veja aqui, uma série de Projetos de Lei (PL) com nova estrutura remuneratória para diversas carreiras, além do reajuste linear de 4% para os servidores do Poder Executivo baiano e um PL que reajusta as contribuições dos servidores ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (PLANSERV) dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.
É importante considerar que há 6 anos os servidores públicos não recebem a correção inflacionária em seus vencimentos, há muitos anos algumas carreiras não recebem aumento real em seus vencimentos, a exemplo dos técnicos das Universidades Públicas Estaduais (UEBA), o último foi em 2013. Além disso, houve aumento da alíquota previdenciária, o fim da estabilidade e outras perdas que se acumulam ao decorrer dos anos.
Segundo a nota do DIEESE (Veja aqui), o reajuste proposto, justo, deveria ser de 49,35% para a recomposição salarial dos servidores do Estado. Ademais, o aumento do percentual do PLANSERV corrói boa parte do reajuste proposto, aprofundando as perdas do(a) servidor(a).
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As novas tabelas valerão a partir de março de 2022.
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