Informe jurídico: Orientação aos servidores com processo de aposentadoria tramitando há mais de seis meses

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O SINTEST/BA, representante legítimo dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação do Terceiro Grau, orienta seus servidores filiados com processos de aposentadoria em trâmite há mais de 6 meses, que preencha a procuração do advogado(acesse) e encaminhe junto as cópias dos protocolos e processos na íntegra, RG e comprovante de residência através do e-mail: sintest@uefs.br, para adoção de medidas judiciais cabíveis em razão da demora, conforme respaldado pelo princípio constitucional da duração razoável do processo e lei estadual 12209 de 2011.

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