Uso de máscara passa a ser obrigatório em Feira de Santana

A partir dessa sexta-feira (24) é obrigatório o uso de máscara, mesmo que artesanal, em Feira de Santana. Através de Decreto, o governo municipal determina o uso do equipamento no transporte público e até mesmo em veículos particulares e no comércio informal, através da campanha “Eu me protejo e protejo você”.

Também de acordo com o Decreto, passa os estabelecimentos públicos e privados a ficarem obrigados a exigir o uso de máscaras, mesmo que artesanais, de seus colaboradores, a partir dessa sexta (24 de abril de 2020) e “durante todo o período declarado como de situação de emergência em saúde pública”.

Art. 3º – O poder público deverá articular e coordenar rede de voluntários entre cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil para a produção, distribuição e entrega de máscaras para a população, em especial de baixa renda e integrantes do grupo de risco.

Art. 4º – Torna-se obrigatório o uso de máscaras no transporte público, nos veículos particulares e em qualquer tipo de ambiente de atividade laboral, inclusive no comércio informal, em qualquer ambiente de trabalho e nas vias públicas.

Art. 5º – O Programa será amplamente divulgado e priorizado nas campanhas publicitárias do Poder Executivo Municipal.

Art. 6º – Os órgãos do Poder Executivo Municipal ficam autorizados a alocar e empregar recursos orçamentários em ações relacionadas à execução do programa instituído por este Decreto.