A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada estadual Fabíola Mansur, realizou, nesta quarta-feira (7), uma audiência pública com o tema “As Consequências da Emenda Constitucional 109 e o Novo Combate: PEC 32/20”, com transmissão pelas redes sociais da Casa. O evento, solicitado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), teve como convidados a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lúcia Fatorelli e o economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor aposentado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O parlamentar convidou várias entidades sindicais representativas do serviço público, que juntamente com representantes de Centrais Sindicais tiveram oportunidade de fala.
“A maioria da população brasileira, do nascimento à morte, depende dos serviços públicos para existir. Essa imensa maioria nasce em maternidade pública, estuda em escolas públicas, se trata em postos de saúde e hospitais públicos, depende da atividade judiciária como serviço público, aposenta-se num sistema de previdência pública, acessa a assistência social, não mais como caridade, mas como direito via serviço público, e, até para ser sepultada, conta com cemitérios públicos. Isso por si só mostra a importância da defesa do serviço público”, afirma Hilton Coelho.
Representando o Fórum dos Técnicos, Daiana Alcântara, destacou as ações conjuntas que o Fórum tem feito para chamar a atenção da sociedade sobre o desmonte do serviço público e os impactos sociais, citando a campanha em outdoor realizada em várias cidades do interior do estado, além de fazer uma reflexão sobre as ações também nocivas do governo estadual contra os serviços e servidores públicos. “Não é fácil a gente ver, muitas vezes ações do nosso governo que contradiz tudo que a gente acredita. Na reforma da previdência mesmo tivemos poucos deputados ao nosso lado”, disse Alcântara.
Veja a íntegra da audiência pública: