Mantendo a coerência em defesa dos direitos dos servidores técnicos administrativos da UEFS e UNEB, demos entrada como Amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do PSOL contra a lei estadual 14.262/2020, por intermédio do nosso assessor jurídico Dr. Danilo Ribeiro.
O projeto de origem no executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na sessão virtual do dia 12 de maio. Seu principal efeito é impedir que os servidores do estado tenham acesso ao abono de permanência até o final de 2021, confirmando mais uma vez o habitual desrespeito aos trabalhadores pelo governo do estado, com sua atitude antidemocrática ao não promover qualquer diálogo com a classe trabalhadora.
Para saber detalhes sobre o processo, consulte-o através do número 8015700-64.2020.8.05.0000 no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (clique aqui).