Deputados e deputadas aprovam mais um ataque aos direitos dos Servidores Públicos orquestrado pelo Governador Rui Costa na Alba

Após 45 dias de intensas reuniões e mobilizações sindicais, os servidores públicos assistiram a mais uma cena vergonhosa no cenário político baiano, a aprovação da PEC 159 na Assembleia Legislativa do Estado, em pleno recesso parlamentar, na noite de ontem (31).

Como era o último dia do prazo da convocação extraordinária, o(a)s deputado(a)s se prestaram ao papel de escondido(a)s, fazendo uso de forças policiais, atropelarem os procedimentos normais e aprovarem por 59 votos a proposta semelhante à PEC 06 de Bolsonaro, acabando com direitos previdenciários dos servidores públicos baianos. Para facilitar o acordo com a oposição de direita, foi inserido no texto uma cláusula que permitiu aos Prefeitos fazerem suas reformas com uma simples lei ordinária.

Várias entidades do funcionalismo público estiveram durante toda à noite mobilizadas, e a diretoria do Sintest, ao longo desse intenso processo, resistiu bravamente sem infelizmente contar com a participação efetiva da categoria.

“Lamentamos profundamente que os colegas tenham, sob várias alegações, se envolvido muito pouco nas atividades. Sabemos que o governador não escolheu à toa passar essa PEC no final de dezembro. Ele sempre tem feito essas atrocidades contando com nossa desmobilização nas férias. Tenho que agradecer aos servidores Nivaldo, Alencar, Maristela e Gilma que se dispuseram para representar junto com a diretoria os servidores técnicos da Uefs. Que o que aconteceu sirva de lição para nossa categoria e para todos os servidores públicos do Estado. O mal não tira férias e nós precisamos estar nesse front o tempo todo, pois as perdas são cada vez mais irreparáveis”, disse Daiana Alcântara, coordenadora geral do Sintest e presidente do Fórum dos Técnicos. Com votação sequencial de 1º e 2º turno, a PEC foi aprovada e segue agora para a sanção do Governador.

Cabe destacar que tamanha repercussão e desgaste, não foram previstos pelo Governador Rui Costa (PT) que planejava concluir o processo na primeira semana do ano, sem alarde nem exposição. O governador aguardou a véspera do recesso parlamentar (18/12) para entregar o projeto e pedir Regime de Prioridade, o que permitiria a convocação extraordinária dos Deputados pagando a cada um cerca de R$ 50 mil reais em um aumento de mais de 2 milhões nas despesas do Estado.

A denúncia feita pelo Deputado Hilton Coelho (Psol) expôs a intenção do Governo e dos deputados, que aprovaram o Regime de Prioridade no dia seguinte (19) e as Entidades sindicais iniciaram uma mobilização que ficará na história dos trabalhadores baianos e na memória de quem acompanhou todo o processo e percebeu as manobras e desrespeitos ao Regimento da Casa e também ficou demonstrada a falta de diálogo e truculência do Governo e dos seus representantes.

A mobilização começou imediatamente e de forma unificada em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população, posto que o ataque ao serviço público atinge sobremaneira ao povo que o utiliza. Mesmo com o desfecho lamentável, as entidades não recuarão, haverá uma reunião na próxima segunda-feira (3), para avaliar o movimento e encaminhar novas ações, na sede da Aplb, em Salvador.

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