A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (10/07), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho de servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. A informação é do Portal Congresso em Foco.
Relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou um requerimento de urgência para o projeto. Com a aprovação do pedido, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto seguirá diretamente para plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias.
A matéria regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.
Fonte: Brasil 247
You may also like
-
Reunião Ampliada com Analistas Universitários – Sintest/BA – 28.06.2022 – 16h (terça-feira)
-
Recesso Junino
-
SINTEST-BA/UEFS convoca Reunião Ampliada com Analistas Universitários, na terça-feira (28/06)
-
O Fórum dos Técnicos das UEBA Celebra a Vida!
-
É hoje o Forró do Tôin 2022 do Sintest-BA! Participe!