VITÓRIA: PGE cumpre decisão e garante pagamento de servidores técnicos que atuam como secretários de colegiado

O Sintest-BA conquistou mais um importante avanço na defesa dos direitos dos servidores técnico-administrativos. No processo movido pelo Sindicato, que garantiu a implantação da DAI-5 para os servidores que exercem a função de secretário de colegiado sem a devida remuneração, a PGE informou que o pagamento será incluído a partir da folha de dezembro, com efeitos retroativos a setembro de 2025.

Os servidores que estiverem no exercício da função sem remuneração e que não constatarem a implantação do pagamento em folha até janeiro de 2026 devem procurar a Assessoria Jurídica, para que o descumprimento seja informado no processo.

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