Votação da PL 25.619/2024, saiba como foi

O Fórum dos Técnicos acompanhou com satisfação a aprovação do Projeto de Lei (PL) 25.619 de 2024, que reestrutura a carreira dos técnicos, baseada na Lei 11.375, de 5 de fevereiro de 2009, e apresenta, de forma inédita, a criação da carreira de 40 horas para os analistas das universidades, novas tabelas de vencimentos e mais uma promoção extraordinária para os técnicos.

A votação transcorreu sem anormalidades, visto que, na semana passada, os deputados oposicionistas propuseram a votação de pauta específica de seu interesse para desobstruir o conjunto de projetos dos deputados da base, bem como do Executivo.

Durante a leitura do relatório do projeto pela deputada Olívia Santana, foi destacada a proposta de uma emenda encaminhada pelo deputado Hilton Coelho. A emenda foi construída por alguns analistas universitários e encaminhada para deputados, reitores, secretarias de governo e o Fórum. Todavia, já era de conhecimento do Fórum dos Técnicos que não seria possível aos deputados alterarem propostas enviadas pelo Executivo quando têm impactos de aumento orçamentário, pois isso seria uma manobra ilegal. Assim, a emenda foi rejeitada e o PL, em sua forma original, foi aprovado pelos presentes.

O PL 25.619/2024 foi construído a partir de acordo entre o Fórum dos Técnicos e os representantes do governo: SEC, SAEB e SERIN, após varias discussões entre as representações e apreciações das Assembleias da categoria nas quatro universidades.

“Temos muitos pontos ainda para discutir e conquistar. Tem o incentivo por produção científica; a criação de novas classes para Auxiliares, Técnicos e também Analistas. Nossa pauta, inclusive, terá que ser atualizada no ano que vem para protocolar junto ao Governo”, ressaltou Marciene Lima, presidente da Afusc Uesc.

Nos dias 22 de outubro na Uefs, 23 de outubro na Uneb e 24 de outubro na Uesc, as propostas foram aprovadas nas assembleias das respectivas universidades, e apenas na assembleia da categoria na Uesb a proposta foi rejeitada. Diante da aprovação da maioria, o Fórum assinou o acordo representando suas respectivas entidades.

O Fórum recebeu um e-mail e um abaixo-assinado na última segunda-feira (16), de um servidor da Uesb, em nome de alguns analistas da UEBA, mas o documento com a proposta não pode ser apresentado em nenhuma instância sem que seja submetido às assembleias das quatro universidades e aprovado.

“É importante que os associados e associadas das entidades participem das assembleias da categoria em suas universidades, debatam, proponham, pois toda construção coletiva é feita sob esse rito. O Fórum não encaminha pauta nem assina acordo com o governo sem ter deliberação da categoria em assembleia. É importante transformar nossas insatisfações em combustíveis para a luta, em criação de propostas, nas instâncias corretas e respeitando sempre o lugar das representações. Sindicato forte é aquele que a categoria está unida. Esperamos que tenhamos ainda mais vitórias, pois trabalhamos muito por cada resultado”, declarou Daiana Alcântara, diretora geral do Sintest-Ba.

O Governador Jerônimo Rodrigues sinalizou que, devido à importância, a sanção do projeto será imediata e poderá ser realizada ao lado do Fórum dos Técnicos.

A previsão legal de implementação do Projeto de Lei será em março de 2025 e março de 2026, conforme o que foi acordado nas assembleias das universidades UNEB, UEFS e UESC.

“Desde 2019 perseguimos a pauta da criação da carreira de 40 horas para os Analistas. Eu sou Analista Universitário, então, me sinto com o sentimento de dever cumprido com os meus pares e com a minha própria carreira. Sei que ainda podemos e precisamos melhorar mais, e como a luta não se encerra, continuaremos na batalha por melhorias nos planos e pela recuperação das perdas salariais. Cada avanço deve ser celebrado e contamos com o apoio e participação dos colegas para fortalecer a pauta da categoria”, disse Firmino Júlio, presidente do Fórum dos Técnicos.