Aconteceu na manhã desta terça-feira (17), em Salvador, o lançamento do MCMV-BA pelo Governo do Estado. Entre os atos firmados pelo governo Jerônimo Rodrigues, estavam:
- Ordem de Serviço para construção de 200 Unidades Habitacionais do Empreendimento denominado Bananeiras, no âmbito do Programa MCMV FAR.
- Sanção da Lei que institui o Programa Estadual da Habitação “Minha Casa, Minha Vida – Bahia”;
- Decreto de Regulamentação da Lei – Parceria com o Governo Federal;
- Decreto que homologa a Resolução nº 03, de 25 de setembro de 2023, do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA, que dispõe sobre as diretrizes estabelecidas para os critérios de enquadramento e seleção de demandas para Habitação de Interesse Social do PMCM.
“O Programa Minha Casa Minha Vida Bahia é um caminho para organizar as pautas habitacionais urbanas e rurais no nosso Estado. Dentro deste programa, existe uma vertente específica para os servidores, e vamos sentar com as entidades para dialogar sobre as áreas e habitações”, destacou o governador.
Desde 2018, o Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP), que era uma ação do Governo da Bahia voltada à oferta de unidades habitacionais com benefícios que facilitavam a aquisição da casa própria pelos servidores públicos, foi suspenso. O PHSP era executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e os sindicatos baianos pleiteavam incansavelmente seu retorno.
“Sabemos o quanto adquirir a casa própria ainda é um sonho para muitos servidores públicos. O Sintest-BA já tinha em sua pauta externa esse pleito, e o Fórum dos Técnicos sempre participou dos debates junto com outras entidades dessa luta. Agora, é ver como será desenvolvido o projeto, não só na capital, mas, sobretudo, em Feira de Santana e nas cidades do interior. Já podemos considerar que é mais uma vitória dos sindicatos”, afirmou Daiana Alcântara, diretora geral do Sintest-BA, que esteve presente junto com outros sindicalistas na cerimônia.