Fórum dos Técnicos participa da Conae 2024, saiba como foi

A Conae (Conferência Nacional de Educação) terminou na terça – feira (30), em Brasília- DF com a aprovação de um texto final que deve pressionar o Ministério da Educação na construção do novo PNE (Plano Nacional de Educação).

Entre as propostas aprovadas estão a revogação do Novo Ensino Médio e substituição por um novo modelo em tramitação no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023); a revogação da Base Nacional Comum Curricular e substituição por um novo projeto curricular a ser construído; a revogação da BNC Formação, política de formação de professores que deve ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas; a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos; o aumento de matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio; a Educação de tempo integral (sete horas) para pelo menos 50% dos estudantes e um bloco aprovado no Eixo V com a participação do Fórum dos Técnicos que serão muito importantes para o fortalecimento das UEBA e da valorização dos seus servidores, sendo:

A garantia de recursos para recomposição salarial dos profissionais da educação superior e da educação básica técnica e tecnológica; a revisão do marco legal da ciência e da tecnologia que tem facilitado a precarização interna nas instituições de ensino superior pública; a retomada da expansão do ensino superior público e gratuito, incluindo a pós-graduação, e a consolidação das expansões realizadas, e que os recursos públicos sejam destinados para as instituições superior públicas; a criação de um fundo nacional comum de apoio às IES estaduais e o estabelecimento de que, no 1° ano de vigência do PNE, devem-se constar nos planos de carreira dos(as) profissionais da educação dos Estados, DF e municípios promoção e progressão automáticas a partir da apresentação de documentação comprobatória de conclusão de curso, qual seja; declaração de conclusão, ata de defesa, certificado de conclusão.

O texto final da Conae serve de base para o projeto de lei que o MEC deve enviar ao Congresso para transformar o PNE em lei.

“A existência do PNE serve para a sociedade civil cobrar uma educação mais decente. Porém em se tratando de política, prioridade sem dinheiro no bolso é discurso vazio. Então precisamos acompanhar todos os encaminhamentos legais que o documento irá percorrer e fazer pressão para seu cumprimento. Alguns pontos aprovados, como já citado na matéria, pode dar uma guinada na carreira da nossa categoria, pois temos interesse em desvincular nossa carreira das demais carreiras administrativas do estado. É uma caminho que acreditamos que pode melhorar nosso plano e sermos tratados de acordo com a especificidade do nosso trabalho, então é muito importante esse movimento que o Fórum está fazendo para sermos reconhecidos como profissionais da educação superior”, disse Daiana Alcântara, diretora geral do Sintest-BA que participou como delegada na Conferência junto com o presidente da Afus Sindicato, José Márcio Oliveira Dias.

O evento nacional reuniu delegações de todo o país e contou com a presença do presidente Lula, ministro(a)s, secretário(a)s, prefeito(a)s, vereadore(a)s, reitore(a)s e artistas.

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