5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres encerra atividades com assinatura de atos e aprovação do relatório final

O último dia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) foi marcado por importantes avanços na agenda de igualdade de gênero no Brasil. Encerrada nesta quarta-feira (02/10), em Brasília, a conferência aprovou seu relatório final, que servirá de base para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

As propostas aprovadas são fruto de plenárias municipais e estaduais realizadas em todo o país, reforçando o caráter democrático e participativo do encontro. Entre os principais pontos estão medidas para garantir igualdade salarial, redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, além da promoção de condições dignas para mulheres em sua diversidade, incluindo negras, indígenas, trans, travestis, mulheres com deficiência, quilombolas, mães atípicas, mulheres acima de 50 anos, egressas do sistema prisional e privadas de liberdade.

A plenária final também aprovou 33 moções, com 98% de votos favoráveis, demonstrando unidade na defesa de direitos.

Durante o encerramento, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da mobilização contínua: “A nossa conferência só terminará com a abertura da próxima. Levem aos seus estados e municípios essa alegria, força e entusiasmo. Vocês nos encheram de energia”, afirmou.

Atos assinados pela ministra

Além do relatório final, a ministra assinou uma série de atos estratégicos para fortalecer a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres:

• Edital de R$ 10 milhões para doação de veículos a secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres, especialmente em cidades de até 100 mil habitantes que possuam Conselho de Direitos das Mulheres.
• Criação da plataforma DataMulheres, ferramenta digital que reúne dados do TSE, IBGE, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e outros órgãos, permitindo análises sobre a realidade socioeconômica das mulheres.
• Portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres, que apoiará estados e municípios na implementação de ações.

• Três Acordos de Cooperação Técnica (ACTs):

◦ Com os Correios, para divulgação do Ligue 180 e enfrentamento à violência contra as mulheres.
◦ Com o MTE, para ações de qualificação profissional de mulheres em situação de violência.
◦ Com o MJSP, CNMP, PGE, CNJ e DPU, no combate à violência política contra as mulheres.

O Sintest-BA esteve presente em todas as etapas da 5ª CNPM, contribuindo com propostas e reforçando a defesa de políticas públicas que garantam dignidade e direitos às mulheres trabalhadoras.
Para a diretora-geral do Sintest-BA, Daiana Alcântara, a participação foi estratégica:“Estar na conferência foi fundamental para reafirmar o compromisso do Sintest-BA com a luta das mulheres. Saímos fortalecidas e com a missão de trazer essas conquistas para a realidade das trabalhadoras na Bahia.”

Já a diretora administrativa do Sintest-BA, Gisele Rocha, destacou a relevância da construção coletiva:“Essa conferência mostrou que, quando as mulheres se organizam, conseguimos avançar. Foi um espaço de escuta, de aprendizado e de união, que fortalece ainda mais nossa luta no sindicato e nos territórios.”

Com o encerramento da 5ª CNPM, o Brasil reafirma seu compromisso com a cidadania, a democracia e a construção coletiva de políticas públicas para as mulheres, em toda a sua diversidade, e o Sintest-BA se soma a essa caminhada, representando e fortalecendo a voz das mulheres trabalhadoras.