Vem aí o Mutirão de Adequação de Nome e Gênero

Pessoas transexuais, que não se reconhecem com seu gênero e nome legal de nascimento, vão contar com mais um relevante momento de acesso à justiça para adequação de seus registros de identidade. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizará atendimento no dia 19 de setembro na UEFS, auditório III, módulo IV a partir das 10h. Esta ação tem como madrinha a ouvidora, Naira Gomes e o chefe de gabinete da SETRE, Juremar de Oliveira.

Nesta edição, o mutirão conta também com a parceria da UEFS, Secretaria do Trabalho Emprego e Renda – SETRE, por intermédio da Agenda Bahia do Trabalho Decente – ABTD, Central dos Trabalhadores e Trabalhadora CTB-Bahia, por intermédio da Secretaria de Mulheres, PROPAAE, SINTEST e MULTIDÕES QUEER.

Impactos do Mutirão
De acordo com relatos, a adequação de nome e gênero impacta diretamente na qualidade de vida.

Documentação necessária
Para realizar o procedimento de adequação, os interessados deverá apresentar os seguintes documentos:
• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Título de eleitor
• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento (se for o caso)
• Carteira de dispensa militar (se for o caso)
• Passaporte (se for o caso)
Outros documentos podem ser solicitados a partir do atendimento.

Custos
A partir de agosto de 2019, numa articulação da DPE/BA com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e a Arpen-BA, um provimento do Tribunal de Justiça da Bahia garantiu a isenção/gratuidade com os custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais no caso de alteração de nome desta natureza.