FÓRUM DOS TÉCNICOS SOLICITA AO GOVERNADOR A SUSPENSÃO POR 90 DIAS DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

O Fórum dos Técnicos protocolou um ofício de número 071.3481.2020.0006325-65 para o governador do Estado e secretarias (SAEB e SERIN) solicitando articulação junto com a Assembleia Legislativa da Bahia para aprovação de lei que suspenda, enquanto durar a crise decorrente da pandemia de Covid-19, o desconto dos empréstimos consignados contraídos pelos trabalhadores das universidades e do serviço público baiano.

A medida se justificaria pela necessidade de o trabalhador ter o maior lastro financeiro possível em uma crise de saúde pública como a atual.

Existem hoje seis projetos elaborados por deputados estaduais sem ainda nenhuma resposta de Rui sobre as indicações, mas o PL./23.810/2020, de autoria do deputado Osni Cardoso (PT), segue em tramitação nas comissões da Casa e atualmente está na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

O projeto prevê a suspensão dos descontos dos consignados por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública e estabelece que as parcelas serão cobradas no final do contrato sem juros ou multas. Em outros estados também tramitam pedidos do tipo e no Mato Grosso (MT) o governador Mauro Mendes (DEM) já autorizou a suspensão das cobranças por 90 dias. Em Rondônia (RO) os deputados estaduais também já aprovaram medida semelhante.

No Congresso Nacional – na Câmara e no Senado – também há propostas que pedem a suspensão dos consignados e até de financiamentos e operações de arrendamento mercantil para a toda a população durante a crise do coronavírus.

Veja o ofício