A Justiça concedeu decisão favorável em ação movida pela assessoria jurídica do SINTEST-BA, por meio do advogado Danilo Ribeiro, determinando que o Estado da Bahia, por intermédio do Planserv, forneça acompanhamento multidisciplinar a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na decisão, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana reconheceu a urgência do caso e determinou que o tratamento seja disponibilizado, no prazo de 30 dias, por meio da rede credenciada do Planserv, com atendimento em fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e psicologia, conforme indicação médica e parecer técnico do NAT-JUS.
O magistrado destacou que o direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal e que a demora no início do tratamento pode causar prejuízos ao desenvolvimento da criança. A decisão ainda prevê o bloqueio de valores para garantir o cumprimento da medida, caso a determinação judicial não seja atendida.
A atuação da assessoria jurídica do SINTEST-BA reforça o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos de seus/suas filiados/as e de seus dependentes, assegurando o acesso à saúde e à efetivação dos direitos garantidos pela legislação.
You may also like
-
CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
-
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 11/08
-
Justiça condena UEFS a retroagir efeitos financeiros da progressão 2016 à data dos efeitos funcionais
-
MAIS UMA VITÓRIA DA LUTA SINDICAL
-
No julho das pretas, Daiana Alcântara, diretora geral do Sintest-Ba é homenageada por entidades do movimento negro feirense
