A Câmara Federal retirou na noite de ontem (5) os trabalhadores da educação pública do PLP 39/2020, depois de quase 12 horas de discussão, os deputados federais aprovaram em regime de urgência, o PLP 39/2020, aprovado pelo Senado Federal na madrugada de domingo, originário do PLP 149/2019, denominado de Plano Mansueto. O PLP teve 115 emendas na Câmara em poucas horas e voltará agora para o Senado, onde será votado na tarde desta quarta-feira, em sessão já convocada, às 16 horas. A votação é definitiva. Se o Senado não aceitar as modificações da Câmara, vale o texto original do Senado, aprovado na madrugada de domingo.
Como nos referimos no nosso texto de segunda-feira (leia aqui), o Senado anulou o que a Câmara havia feito originalmente em relação ao tal “Plano Mansueto” e introduziu compensações para concessão de auxílio a estados e municípios, que são o congelamento de salários, excetuando-se as carreiras da segurança e da saúde. Se a lógica original de tramitação fosse mantida, o texto aprovado pela Câmara ontem, seria o definitivo que iria a sanção presidencial. Ontem, a Câmara fez ainda pequenas mudanças e ampliou do não congelamento outras carreiras da segurança e os profissionais da vigilância agropecuária.
Já no final da votação, quando mais nada se esperava, uma vez que a supressão do famigerado artigo 8, que congela efetivamente os salários foi mantido (272×206), eis que uma Emenda de Plenário defendida pela deputada Rosa Neide/MT e também pela deputada professora Dorinha, os deputados aprovaram por 287 a 179, com o voto “sim” de partidos da própria base do governo, a Emenda que retira os “trabalhadores da educação pública” do congelamento dos salários previsto no artigo 8 do Projeto de Lei Complementar n. 39/2020.
No entanto, o termo “trabalhadores da educação pública”, gera muita controvérsia, na definição de categorias profissionais. Os artigos 61 a 67 da LDB tipificam quem são os profissionais da educação e estes não incluem quem atua, por exemplo, no ensino superior, mas já acionamos profissionais jurídicos para nos orientar. O melhor teria sido o termo “servidores da educação”, a exemplo do mesmo termo usado para a saúde e as chamadas forças de segurança. Mas foi uma vitória importante, diante do que já se antevia e da derrota pela supressão do artigo 8, já anunciada.
São as meias vitórias que precisam ser ampliadas. E hoje a batalha recomeça as 16 horas no SENADO. O presidente Davi Alcolumbre já avisou que vai derrubar tudo que a Câmara mudou. Vamos deixar? Então a pressão é sobre os senadores, principalmente àqueles que vacilaram na votação de sábado e nos entregaram aos leões fazendários do ministro Paulo Guedes.
Emendas de Redação estão sendo preparadas para deixar mais claro o texto, tanto no que foi aprovado, como para assegurar definitivamente o pagamento das promoções e progressões.
É preciso usar intensamente as redes sociais para pressionar os parlamentares. Nesse sentido, o Fórum dos Técnicos convoca a categoria para se mobilizar enviando virtualmente mensagens (clique aqui para baixar modelo de texto) contra o PLP 39/2020.
Seguem os contatos:
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