Governo recua e retira de pauta a PEC 158 da previdência de tramitação na Assembléia Legislativa da Bahia

O governador Rui Costa enviou ofício ao deputado Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando que a tramitação da PEC 158, que promove mudanças na aposentadoria dos servidores públicos estaduais, seja retirada da pauta da convocação extraordinária na Alba.

Em meio a várias manifestações dos servidores em frente à Assembléia Legislativa durante dois dias, pedindo a retirada da PEC, o pedido do governador ocorreu após a Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia suspender, por meio de  liminar, a tramitação da matéria na Assembleia. Após o pedido de suspensão da votação, o governador Rui Costa disse que fará ajustes na proposta da Reforma da Previdência.

Veja o texto:

“Cumprimentando Vossa Excelência e com fundamento no art. 120, inciso I, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, disposto na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que “modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências”, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que “altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências.”

Durante a tarde, as lideranças tomaram conhecimento que tramitará nova proposta do Governo, a Pec 159/2019. A diretoria do Sintest/BA está integrando um Fórum de Entidades do Funcionalismo Público que vai se reunir na próxima sexta-feira(17), na sede da Aplb, com a participação do Dieese para definir contrapropostas e tão logo tenha conhecimento do conteúdo, deve emitir um posicionamento para a sua categoria sobre os novos encaminhamentos e pede para que seus filiados participem da mobilização no Bonfim, na quinta(16), onde os sindicatos farão concentração na Praça da Inglaterra, às 7h30min.

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