Entidades tomam providências jurídicas contra o aumento da contribuição previdenciária

O SINTEST/BA, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sindsefaz ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) contra a lei, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, que majorou a alíquota previdenciária de 12% para 14%.

O documento preparado pelo advogado Danilo Souza Ribeiro foi apresentado aos cinco sindicatos e dado entrada sob o número 8001615-10.2019. 8.05.0000, e será conduzido pela desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi.

A ADI é uma das medidas que o grupo de entidades vem tomando para barrar a ofensiva do governo estadual sobre os direitos dos servidores públicos. Importante lembrar que o aumento da contribuição previdenciária foi aprovado no mesmo mês em que o Dieese calculou em 25% as perdas salariais do funcionalismo estadual desde 2013 e no caso dos técnicos-administrativos das universidades essas perdas já chegam a 80%. O aumento de 2% representou, assim, mais um confisco no salário dos funcionários do Estado.Além da ADI, os sindicatos solicitaram uma audiência com o secretário da Administração, Edelvino Góes, para entregar a pauta de reivindicações, com os pontos que são comuns às cinco categorias: reajuste linear, equiparação do menor salário base ao salário mínimo, reversão do aumento do Funprev, melhoria do Planserv etc.

Sobre este último item, inclusive, foi definido pelos sindicatos solicitar uma reunião com a direção do Planserv para buscar mais informações sobre a situação do plano diante do crescente número de queixas quanto a sua qualidade. O encontro está marcado para acontecer nesta terça-feira (05).

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